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Laudo Técnico de Periculosidade NR16

Elaboração do Laudo de Periculosidade NR16

O Laudo de Periculosidade tem a finalidade de atender as exigências da NR 16, visando caracterização de periculosidade no ambiente de trabalho.

De acordo com a NR 16 em seus itens:

16.1 São consideradas atividades e operações perigosas as constantes dos Anexos desta Norma Regulamentadora - NR.
16.2 O exercício de trabalho em condições de periculosidade assegura ao trabalhador a percepção de adicional de 30% (trinta por cento), incidente sobre o salário, sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participação nos lucros da empresa.
Conforme a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT em seu artigo
Art. 195 - A caracterização e a classificação da insalubridade e da periculosidade, segundo as normas do Ministério do Trabalho, far-se-ão através de perícia a cargo de Médico do Trabalho ou Engenheiro do Trabalho, registrados no Ministério do Trabalho. (Redação dada pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)

A caracterização e a classificação da insalubridade e da periculosidade, segundo as normas do Ministério do Trabalho, serão feitas através de Perícia e Assistência Técnica de Insalubridade e Periculosidade a cargo de Médico do Trabalho ou Engenheiro do Trabalho.
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