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PPRA Programa de Prevenção de Riscos Ambientais

O Programa de Prevenção de Riscos Ambientais PPRA é um conjunto de ações que visam à preservação da saúde e integridade dos trabalhadores.
A Norma Regulamentadora – NR 09, estabelece a obrigatoriedade da elaboração e implementação, por parte de todos os empregadores e instituições que admitam trabalhadores como empregados, do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais - PPRA, visando à preservação da saúde e da integridade dos trabalhadores, através da antecipação, reconhecimento, avaliação e consequente controle da ocorrência de riscos ambientais existentes ou que venham a existir no ambiente de trabalho, tendo em consideração a proteção do meio ambiente e dos recursos naturais.

De acordo com o item 9.2.1 da NR 09, O Programa de Prevenção de Riscos Ambientais deverá conter, no mínimo, a seguinte estrutura:

Planejamento anual com estabelecimento de metas, prioridades e cronograma;
Estratégia e metodologia de ação;
Forma do registro, manutenção e divulgação dos dados;
Periodicidade e forma de avaliação do desenvolvimento do PPRA.

Deverá ainda de acordo com a referida norma, ser efetuada, sempre que necessário e pelo menos uma vez ao ano, uma análise global do PPRA para avaliação do seu desenvolvimento e realização dos ajustes necessários e estabelecimento de novas metas e prioridades.
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