Uma área da segurança do trabalho que geram bastante divergência são as pericias judiciais determinada pela justiça do trabalho, onde cabe ao juiz indicar um Expert para trazer a luz dos autos informações técnicas para que possa promulgar sua sentença. Desde a publicação do novo Código de Processo Civil instituído pelo art. 473 do CPC, os laudos periciais devem apresentar algumas particularidades, dentre elas, o objeto da perícia, a análise TÉCNICA e científica, sua metodologia e respostas claras e conclusivas aos quesitos. Deixa de forma clara o objeto da perícia é o mínimo que deve ser informado em um laudo pericial, e este é determinado pelo Magistrado dentro do processo. Não cabe ao perito judicial ultrapassar os limites de sua designação. Ao perito é dada a incumbência de ir até o local de trabalho, analisar a situação daquele local onde a reclamante desenvolvia as suas atividades e informa ao juiz, através do Laudo Pericial, as condições do ambiente de trabalho; se existe a condição insalubre alegada pelo empregado, ou em caso de acidentes de trabalho informar as causas que culminaram no acidente. A PROVA TÉCNICA a ser produzida pelo perito, resume-se tão somente às análises do ambiente de trabalho e o perito, no momento dessas análises, deve conter-se dentro dos limites perscrutáveis da perícia, não deve ultrapassar as linhas processuais que impliquem em atividades que não são de sua responsabilidade dentro da produção dessa prova técnica. Ao perito é vedado a produção de outra prova além daquela a que foi incumbido; a missão do perito é levar ao magistrado informações das condições do ambiente de trabalho do empregado. Duração de jornada de trabalho; fornecimento, fiscalização e uso de EPIs, bem como PGR, PCMSO e LTCAT são assuntos que devem ser considerados somente na produção de provas documentais e testemunhais e proibido ao perito adentrar nesses assuntos. Agindo assim o perito pode avançar além dos limites de sua competência; busca a produção de uma prova documental quando da solicitação da documentação citada, indo além da produção da prova técnica. Não deve, o auxiliar da justiça, nas diligências periciais para a apuração de condições insalubres, exigir da empresa os documentos do Programa de Prevenção dos Riscos Ambientais – PGR– para com base nesses documentos emitir o seu Laudo Pericial sem realizar nenhuma quantificação ou qualificação dos riscos ambientais. Desta forma, a Perícia torna-se a mera produção de um documento digital sem as necessárias diligências periciais. O uso de documentos solicitados pelo perito sem regras no momento das diligências processuais, ou daqueles anexados nos autos, levam o expert a se ver tentado pelas facilidades de se copiar e colar as informações resgatadas daqueles documentos e, com isso, não realizar as necessárias qualificações e quantificações; concluindo o seu parecer com bases tão somente nessas informações, produzidas unilateralmente sem oferecer a oportunidade do contraditório e, dessa forma, atropelando o devido processo legal. Desta forma, os laudos periciais sem uma análise de risco e métodos reconhecidos cientificamente, estão com os dias contados, já que podem ser entendidos como mero “achismo”, e a opinião pessoal do perito é vedado nos termos do parágrafo 2° do art.473

Quais são os principais indicadores de segurança do trabalho? Indicadores de segurança do trabalho são ferramentas estatísticas utilizadas para medir ou dimensionar eventos de interesse nesse segmento, em especial para a prevenção de acidentes. Sua importância reside, portanto, na capacidade de mostrar como as coisas estão indo quanto à segurança no ambiente de trabalho. Assim, por exemplo, considere o indicador “quantidade de dias sem acidentes”, muito comum nos placares da CIPA expostos logo na entrada das empresas. Com ele, é possível avaliar como estão as ações preventivas adotadas, isto é, se estão de fato evitando acidentes ou não. Continue a leitura e conheça os principais indicadores de segurança do trabalho. Taxa de frequência de acidente Toda empresa deve possuir um cadastro de acidentes do trabalho capaz de fornecer dados por meio de indicadores universais. Um desses padrões de referência é a taxa de frequência de acidente. Esse indicador é utilizado para apontar se existe necessidade relativa de se tomar medidas de prevenção em um determinado setor da empresa. Dessa forma, mede a performance dos processos avaliados, assim como da própria organização quanto à segurança do trabalho. A taxa de frequência de acidente é o número de acidentes ocorridos por milhão de horas-homem de exposição ao risco. Esse indicador é sempre calculado para um determinado período. Taxa de gravidade Assim como o anterior, esse também é um indicador padrão para avaliação de acidentes ocorridos na empresa. Desse modo, sua utilização se faz sobretudo para avaliação da necessidade de medidas preventivas de segurança do trabalho em um determinado setor da organização. A taxa de gravidade representa a quantidade de tempo perdida (medido em dias) em razão de acidentes do trabalho ocorridos na empresa. Como a taxa de frequência, também é calculada com base em cada milhão de horas-homem de exposição ao risco. Indicador de intervalo de tempo Esse indicador é o que foi referido como exemplo na introdução deste post. Trata-se da aferição do tempo (geralmente medido em dias) transcorrido sem acidentes do trabalho e que reflete explicitamente os cuidados preventivos realizados. O indicador de intervalo de tempo pode ser fragmentado e apontar valores de classes mais específicas. Assim, por exemplo, pode-se falar em número de dias sem acidentes com afastamento, assim como número de dias sem qualquer acidente. Nível de produtividade da equipe Na ocorrência de algum acidente do trabalho que provoque o afastamento de um colaborador, a produtividade da equipe pode ficar comprometida. Desse modo, a utilização desse indicador permite mostrar o efeito do acidente no desempenho final de um setor da empresa. Além disso, o nível de produtividade da equipe é diretamente afetado por fatores que também podem ser considerados na avaliação. Assim, a incidência de doenças e o afastamento por condições de saúde repentinas, entre outras, se traduzirão em quebra na produtividade da equipe. Quantidade de EPIs As empresas devem fornecer o equipamento de proteção individual (EPI) necessário à atividade desenvolvida pelo colaborador. Esse indicador afere a quantidade de EPIs que foram entregues aos funcionários. A partir dessa métrica, pode-se, por exemplo, avaliar se há o uso do equipamento de forma adequada. Afinal, o mau uso gera maior consumo do EPI avaliado. Por outro lado, o indicador também permite verificar se não estão sendo utilizados com a demanda que deveria. Nesse caso, a pequena utilização pode indicar aumento de exposição a riscos de acidentes. Número de encontros da CIPA A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) deve realizar encontros periódicos para planejamento e para ações efetivas de prevenção. Quando o número desses encontros é reduzido pode refletir uma deficiência na atuação da comissão que precisa ser corrigida. A CIPA tem papel relevante nas iniciativas voltadas para o cuidado preventivo. Nesse sentido, o indicador número de encontros da CIPA reflete diretamente o cumprimento de sua missão. Número de treinamentos promovidos Treinamentos são essenciais para a preservação da saúde e da segurança no ambiente laboral. Assim como o indicador anterior, o número de treinamentos promovidos reflete os cuidados com a prevenção tomados pela equipe de segurança do trabalho. Dessa forma, sua aferição permite avaliar a necessidade de maiores investidas em capacitação e treinamento dos colaboradores. A importância desse indicador aumenta quando seus dados são cruzados com outros como o número de acidentes ocorridos. Número de inspeções realizadas As inspeções realizadas pelo Técnico em Segurança do Trabalho quase sempre são motivadas pela existência de determinados focos de risco ou pela fragilidade de algum setor em termos de segurança. Do mesmo modo, as inspeções da CIPA devem ser consideradas como ações preventivas realizadas. Assim, esse indicador permite avaliar o quanto os responsáveis pela condução das ações de segurança do trabalho estão promovendo a verificação das condições de segurança daqueles setores. Pode-se associar os resultados obtidos relacionando-os, por exemplo, à redução de acidentes observada naquelas áreas mais suscetíveis. Quantidade de manutenções preventivas realizadas As manutenções preventivas em máquinas e equipamentos constituem uma das principais estratégias de segurança do trabalho. Afinal, o mau funcionamento desses itens pode levar a inúmeros acidentes. Dessa forma, avaliar o número de manutenções preventivas realizadas em comparação com a quantidade planejada é um bom indicador das ações de segurança promovidas pela empresa. A leitura desse indicador é mais bem aproveitada quando associada às variações no número de acidentes no setor. Quantidade de doenças ocupacionais As doenças ocupacionais são aquelas oriundas da atividade desenvolvida pelo colaborador ou por ação de seu ambiente de trabalho. Sua incidência pode afetar a integridade física e psíquica do funcionário, além de indicar a ocorrência de possíveis surtos. Por sua vez, também reflete diretamente no desempenho da equipe e pode representar custos significativos para a empresa. Dessa forma, sua aferição permite avaliar as demandas por ações preventivas que evitem a ocorrência de tais doenças. Com esses principais indicadores de segurança do trabalho sua empresa pode realizar uma boa apreciação das condições de segurança que promove. Assim, pode avaliar se há necessidade de intervenção em algum aspecto para assegurar que os cuidados preventivos sejam sempre adotados. Gostou do post? Então, compartilhe com seus amigos

A segurança no ambiente de trabalho é elemento indispensável, seja por exigência da legislação, seja pela necessidade de garantir a integridade de todos e do patrimônio da empresa. Por sua vez, o treinamento em segurança do trabalho é a melhor maneira de promover a eficiência desse setor na organização. Para esse fim, existem diversos treinamentos que podem ser oferecidos pela empresa a seus colaboradores. Ao mesmo tempo, um elenco significativo de benefícios resultantes dessas iniciativas trazem vantagens para todos. Existem diversos tipos de treinamentos em segurança do trabalho que podem e devem ser ministrados aos colaboradores. Nesse sentido, algumas capacitações constituem exigência da legislação trabalhistae não se pode deixar de levá-las em consideração. Outros tipos, por sua vez, devem ser eleitos principalmente em função das atividades desenvolvidas no âmbito da empresa. Redução nas ocorrências com acidentes Boa parte dos acidentes de trabalho ocorre em razão de alguma iniciativa errada ou como consequência da omissão de uma atitude importante a ser tomada. Quase sempre, essas falhas resultam da ausência de treinamento nos cuidados preventivos com o trabalho que é realizado. Assim, promover a capacitação dos colaboradores constitui um dos investimentos com retorno mais garantido. Afinal, funcionários bem treinados e capacitados adequadamente agem mais corretamente, fazem mais uso da prevenção e, portanto, erram menos. O resultado indiscutível é a redução no número de acidentes do trabalho na empresa. E qualquer gestor conhece a importância de não haver registro de ocorrência de acidentes na organização. Redução nos custos com afastamentos Os afastamentos provocados por acidentes do trabalho resultam em custo elevado para a empresa. São gastos diretos para custear o colaborador sem trabalhar, além dos custos envolvidos com a substituição da pessoa afastada, entre outros. Em muitos casos, a reposição requer treinamento e mais investimentos, além do tempo. Podem ocorrer, ainda, as questões trabalhistas envolvidas com o acidente e que conduzem a um elenco maior de despesas. Para evitar tudo isso, um treinamento eficaz nos princípios da prevenção próprios da segurança do trabalho deve ser implementado. A capacitação adequada reduz as ocorrências de acidentes e os custos envolvidos como os dos afastamentos. Melhoria na qualidade de vida Os cuidados com a saúde e a segurança no trabalho resultam diretamente em melhor qualidade de vida. Um ambiente mais seguro e mais saudável, além da tranquilidade natural que propicia, isenta a todos do estresse provocado pela existência dos riscos mais comuns. O treinamento e a capacitação, por sua vez, reforçam esse sentimento ainda mais com a redução das ocorrências de acidentes e as iniciativas prevencionistas. Assim, por exemplo, a ginástica laboral associada aos treinamentos de segurança aprimoram aspectos da saúde que se refletem na qualidade de vida. Melhor qualidade de vida no trabalho se reflete em todas as atividades. Assim, quando se conduz um treinamento em segurança do trabalho inicia-se, ao mesmo tempo, um ciclo de aprimoramento de diversos aspectos na vida da organização. Melhoria na produtividade A capacitação em segurança do trabalho leva à melhoria na produtividade da empresa por meios diretos e indiretos. Primeiro, porque os procedimentos mais seguros e realizados de forma consciente resultam em menos paralisações e, assim, consomem menos tempo improdutivo. Além disso, a redução de custos melhora o resultado, enquanto a melhoria na qualidade de vida, antes mencionada, conduzem a um melhor desempenho da equipe. Dessa forma, havendo foco na produção associada a menos despesas, pode-se contar com melhoria na produtividade. Desenvolvimento de uma cultura de segurança A cultura de uma empresa permeia suas atividades e envolve seus colaboradores. Quando se desenvolve gradativamente o pensamento prevencionista na organização, com o tempo todos vão se moldando a uma forma segura de se conduzir nas diversas atribuições. Além disso, cria-se uma imagem de segurança associada à empresa que valoriza o cuidado em suas operações, sobretudo treinando seu pessoal para isso. Assim, há um ajustamento da conduta individual e geral, ao mesmo tempo em que se fortalece a característica de empresa segura. A regularidade na realização de reciclagens constantes consolida a cultura de segurança na empresa, além de associá-la à sua imagem. De modo geral, o mercado recebe melhor as organizações caracterizadas pela segurança com que conduzem suas atividades. Estratégia para realização de treinamentos Para alcançar seus objetivos e resultar nos benefícios que podem oferecer, os treinamentos em segurança do trabalho devem ser conduzidos por pessoal experiente. Nesse sentido, deve ser considerado o conhecimento técnico da atividade, mas também a experiência em ministrar cursos e capacitações na área. De nada adiantaria um grande especialista que não soubesse transmitir adequadamente seus conhecimentos. O aproveitamento de treinamentos nessas condições costuma ser muito pequeno. Desse modo, para que a relação custo-benefício seja bem favorável, a empresa deve investir em parceiros experientes e especializados em treinamentos de segurança do trabalho. Na verdade, uma boa assessoria pode fazer um diagnóstico anterior e orientar quanto aos cursos mais adequados e indispensáveis para cada caso. Agora ficou fácil perceber as razões pelas quais oferecer treinamento em segurança do trabalho para os colaboradores de sua empresa. Trata-se de um investimento no qual todos saem ganhando.